Shoppings terão de criar espaços de amamentação para funcionárias, determina STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os shoppings centers deverão oferecer espaços adequados para amamentação destinados às funcionárias das lojas instaladas em seus empreendimentos. A decisão confirma a aplicação da regra prevista na CLT para empresas com mais de 30 mulheres empregadas e estabelece prazo de até um ano para que a estrutura seja implantada.

O julgamento teve origem em um recurso apresentado por um shopping de Natal, condenado pela Justiça do Trabalho a garantir o local para as comerciárias. A administradora alegava que a responsabilidade deveria recair exclusivamente sobre os lojistas, por serem os empregadores diretos das trabalhadoras. O entendimento do STF, porém, foi de que cabe à administração do centro comercial disponibilizar o espaço comum.

Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a obrigação dos shoppings, mas ponderou que os custos de implantação e manutenção poderão ser repassados aos lojistas. Durante a sessão, ministros rebateram o argumento de impacto financeiro excessivo. Flávio Dino afirmou que o setor vive um momento de forte crescimento econômico e lembrou que o próprio STF mantém espaço semelhante para suas servidoras.

Alexandre de Moraes também defendeu a solução coletiva, avaliando que seria inviável exigir que cada loja tivesse estrutura própria de amamentação. Já Cármen Lúcia destacou que a proteção à maternidade é assegurada pela Constituição e ressaltou as dificuldades enfrentadas por mães trabalhadoras que precisam conciliar emprego e cuidados com os filhos. Com a decisão unânime, o entendimento passa a reforçar o direito das comerciárias e impõe nova adaptação aos centros comerciais em todo o país.