Golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático podem deixar de ser crimes, propõe senador

O senador Carlos Viana apresentou um pedido de urgência para a tramitação de um projeto que propõe revogar os crimes contra o Estado Democrático de Direito previstos no Código Penal, incluindo os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.

Segundo o parlamentar, os tipos penais atualmente em vigor possuem “amplitude excessiva”, o que, na avaliação dele, abre margem para interpretações amplas e gera insegurança jurídica. O senador defende a revisão da legislação para evitar possíveis distorções na aplicação das normas.

Carlos Viana também criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Entre os pontos levantados, ele citou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em um dos processos ligados às invasões das sedes dos Três Poderes.

A proposta deve provocar debates no Congresso Nacional, especialmente diante da repercussão dos julgamentos envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.