Deolane Bezerra pode ter prisão domiciliar por ser mãe de criança, aponta advogada

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra poderá conseguir prisão domiciliar caso a Justiça considere que não existem condições adequadas para o cumprimento da prisão preventiva em uma unidade compatível com as garantias previstas para advogados. A análise foi feita pela advogada Giulia Pansarini Maganhato e pelo advogado Gil Ortuzal.

Segundo os especialistas, profissionais da advocacia que aguardam julgamento têm direito a permanecer em sala de Estado-Maior ou em local com estrutura apropriada para a função. Quando esse espaço não está disponível, a legislação permite que a prisão seja convertida em domiciliar. De acordo com a avaliação jurídica, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista não possui esse tipo de acomodação específica.

Outro ponto citado pela defesa é que Deolane é mãe de uma criança de 9 anos. O Código de Processo Penal prevê que mulheres com filhos menores de 12 anos podem ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, entendimento que já foi reconhecido tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pelo Superior Tribunal de Justiça.