Deputados aprovam projeto que cassa diploma de fraudadores de cotas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para estudantes que ingressarem de forma fraudulenta em vagas reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência em universidades e institutos federais.

O texto aprovado prevê o cancelamento automático da matrícula, a nulidade de todos os atos acadêmicos e a perda definitiva do diploma dos estudantes identificados em fraudes no sistema de cotas. Na prática, o histórico acadêmico do aluno também será invalidado, incluindo créditos obtidos durante o curso.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Prof. Reginaldo Veras ao Projeto de Lei 2941/23, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior. O texto original previa apenas a cassação do diploma e dos créditos estudantis, mas o relator ampliou as sanções para abranger todos os direitos acadêmicos conquistados por meio do ingresso irregular.

O projeto também determina que a autodeclaração racial tenha presunção relativa de veracidade, exigindo confirmação por meio de comissões de heteroidentificação, responsáveis por avaliar as características físicas ou a condição declarada pelo candidato.

Segundo o relator, a inclusão das comissões na legislação é necessária para evitar fraudes e garantir a efetividade das políticas de inclusão. O texto ainda obriga que os editais dos vestibulares detalhem os critérios de avaliação e assegurem a criação de comissões recursais para contestação de decisões.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.