Fim da escala 6x1: Relator de proposta sugere incluir trabalhadores que recebem mais que R$16 mil na CLT

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), pretende pretende ampliar a contratação de trabalhadores pelo regime CLT. A declaração foi dada nesta quarta-feira (20). A sugestão inclui mudanças nas regras de jornada de trabalho para profissionais com salários mais altos.

Segundo o parlamentar, uma das alternativas estudadas é retirar o limite de jornada para trabalhadores registrados que recebam acima de R$ 16 mil. De acordo com ele, profissionais contratados como pessoa jurídica já atuam, em muitos casos, sem escalas fixas de trabalho. A proposta seria tornar o modelo celetista mais atrativo tanto para empresas quanto para empregados.

O deputado argumenta que esses trabalhadores deixam de receber benefícios como 13º salário, FGTS e férias remuneradas quando atuam como PJ. Na avaliação dele, pessoas com salários mais elevados possuem maior poder de negociação e podem decidir qual modelo de contrato preferem. Prates também afirmou que diversas empresas já utilizam a pejotização e demonstram interesse em migrar para o regime CLT.

Apesar da articulação em torno do texto, o relator afirmou que ainda não sabe se a proposta terá apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo ele, os dois mantêm conversas frequentes para concluir a redação da matéria antes do envio para votação na comissão especial.