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Alagoas
Política

Paulo Dantas envia projeto que doa terreno de 75 mil m² do Estado para prefeitura comandada por seu primo Wagney Dantas

A área total do terreno é de 75.627,93 metros quadrados, com perímetro de 1.133,54 metros, sendo considerada uma das maiores áreas urbanas disponíveis para implantação de equipamentos públicos na cidade.

Redação Agora Alagoas

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) um projeto de lei que autoriza a doação de um imóvel pertencente ao Estado para a Prefeitura de Batalha, que tem como prefeito Wagney Dantas, primo do chefe do executivo. O terreno será destinado à construção de um novo Centro Administrativo Municipal, concentrando diversos órgãos públicos em um único espaço.

Segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, a medida busca garantir mais eficiência à gestão pública, melhorar o atendimento à população e reduzir despesas com aluguel de imóveis utilizados pela administração municipal. O projeto também prevê que o espaço possa receber serviços públicos estaduais.

O imóvel fica localizado na Avenida Afrânio Lages, sem número, em Batalha, e está registrado sob a matrícula nº 3.790 do Serviço Notarial e Registral da comarca do município. A área total do terreno é de 75.627,93 metros quadrados, com perímetro de 1.133,54 metros, sendo considerada uma das maiores áreas urbanas disponíveis para implantação de equipamentos públicos na cidade.

O texto do projeto estabelece que a prefeitura terá o prazo máximo de cinco anos, contados a partir da publicação da lei, para executar as medidas necessárias à implantação do centro administrativo. Caso o município não cumpra a finalidade prevista ou descumpra o prazo determinado, a doação será automaticamente revertida e o imóvel retornará ao patrimônio do Estado.

A proposta agora segue para análise e votação na ALE-AL. Se aprovada pelos deputados estaduais, a doação será oficializada e permitirá o início do planejamento para construção da nova estrutura administrativa de Batalha, considerada estratégica para centralizar os serviços públicos municipais.

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