Especialistas defendem fim da escala 6x1 e tratam redução da jornada como tema de saúde pública
Debate na comissão da Câmara apontou impactos da carga horária extensa sobre saúde física e mental dos trabalhadores; proposta prevê redução para 40 horas semanais sem corte salarial
Especialistas da área trabalhista e representantes de entidades ligadas à saúde defenderam, nesta terça-feira (19), que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 sejam tratados como uma questão de saúde pública. O tema foi discutido durante audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de redução da carga horária semanal.
Durante o debate, participantes sustentaram que jornadas prolongadas e períodos curtos de descanso estão diretamente ligados ao aumento de doenças físicas e psicológicas entre trabalhadores. Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira afirmou que a mudança pode representar melhora significativa na qualidade de vida e gerar reflexos positivos para toda a sociedade. Segundo ele, a discussão deve considerar as particularidades de diferentes categorias profissionais.
“No século XXI, o desafio é reconstruir uma cultura de trabalho que não produza adoecimento em massa. Hoje, nossa principal preocupação é a segurança e a saúde do trabalhador”, afirmou.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas semanais e até oito horas por dia. A proposta em discussão na Câmara caminha para um modelo de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e manutenção dos salários. O entendimento deve constar no parecer do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).
Representando a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Denise Rodrigues Pinheiro argumentou que a escala 6x1 afeta diretamente o equilíbrio físico, emocional e social dos trabalhadores. Ela citou estudos que associam jornadas extensas e descanso insuficiente ao aumento de fadiga crônica, privação de sono, dores musculares, ansiedade, depressão e acidentes laborais.
Já o coordenador da Fundacentro, Vitor Filgueiras, apresentou dados de pesquisa internacional desenvolvida pela OMS em parceria com a OIT, envolvendo 194 países. Segundo ele, longas jornadas respondem por cerca de um terço das doenças relacionadas ao trabalho. O levantamento aponta que trabalhadores submetidos a excesso de carga horária apresentam risco 35% maior de acidente vascular cerebral e 17% mais chances de desenvolver doenças isquêmicas cardíacas em comparação com quem trabalha entre 35 e 40 horas semanais.
A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Laís Pires e Guimarães, defendeu que o debate avance além dos sintomas e enfrente as causas estruturais do adoecimento laboral.
“Essa discussão trata das condições mínimas que o Estado brasileiro considera aceitáveis para garantir uma vida digna. O Conselho Federal de Psicologia entende esse tema como uma questão de saúde pública”, declarou.
A comissão que analisa a chamada PEC do fim da escala 6x1 intensificou as audiências nas últimas semanas e trabalha com a expectativa de votar a proposta até o fim de maio. Um dos principais pontos ainda em negociação é a regra de transição. Setores produtivos defendem uma implementação gradual e mais longa, enquanto integrantes da base governista pressionam por mudanças com efeitos mais rápidos para os trabalhadores.