Saiba quem foi o deputado federal de Alagoas que assinou medida que atrasa o fim da escala 6x1

O deputado federal Delegado Fábio Costa está entre os 171 parlamentares que assinaram uma emenda à PEC 221/2019, proposta que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. A informação foi divulgada pela Revista Fórum e consta no sistema oficial da Câmara dos Deputados.

A emenda foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) no último dia 14 de maio, dentro da comissão especial que analisa a proposta. O texto prevê que a redução da jornada só passe a valer dez anos após a promulgação da eventual emenda constitucional, o que empurraria a medida para 2036.

Além disso, a proposta mantém a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais para atividades consideradas “essenciais”, que ainda seriam definidas por meio de lei complementar. O texto altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, mas cria exceções para determinados setores.

A PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho segue em debate na Câmara dos Deputados. A proposta original prevê o fim da escala 6x1 e a redução da carga horária semanal, tema que tem gerado forte discussão entre parlamentares, representantes de trabalhadores e setores empresariais.