PEC do fim da escala 6x1 já tem data para ser votada na Câmara
Novo texto prevê redução da carga semanal de trabalho sem corte salarial e pode ser analisado ainda este mês
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 pode ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no próximo dia 27 de maio. Antes disso, a previsão é que o relatório seja analisado pela comissão especial em 26 de maio, após acordo entre parlamentares e o governo federal.
O novo texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com adoção da escala 5x2 e sem redução salarial. A proposta substitui o modelo anterior, que previa jornada de 36 horas e escala 4x3.
Durante audiência pública realizada em São Paulo, o ministro Luiz Marinho afirmou que o governo não pretende conceder compensações fiscais às empresas caso a mudança seja aprovada. Já o relator da proposta, Léo Prates, afirmou que pretende ampliar o diálogo com representantes do setor empresarial antes da conclusão do parecer.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber apoio de 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e, posteriormente, obter 49 votos favoráveis no Senado, também em duas votações.