Fim da escala 6x1: Hugo Motta e Lula firmam acordo para pautar proposta do governo na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo Lula chegaram em um consenso para o andamento do Projeto de Lei (PL) que determina o fim da escala 6x1, onde o trabalhador tem direito a apenas uma folga por semana.

Nesta quarta (13), Motta e integrantes do Poder Executivo alinharam um acordo onde as regras de transição do regime de trabalho, levando em consideração as especificidades de cada categoria profissional, será definido pelo governo.

O projeto só será votado após a definição geral do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que está em tramitação na Câmara. O projeto em debate na casa surgiu na união de propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).

Sob a relatoria do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), a PEC

deve ter como regra geral de 40 horas semanais, com dois dias folga remunerados na semana. O projeto também deve ter abertura para a realização de convenções coletivas, podendo abrir caminho para o estabelecimento da escala 4x3 e outros regimes alternativos.

A PEC está sendo debatida em uma comissão especial e deve ser colocada em votação no plenário até o fim deste mês.