Parlamentares da oposição protocolaram no Senado Federal, nesta terça-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi motivada pela decisão do magistrado de suspender temporariamente a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023, até que o assunto seja analisado pelo plenário da Corte.
Os autores do pedido argumentam que Moraes teria ultrapassado os limites de sua função ao tomar a decisão de maneira individual. Segundo integrantes da oposição, a medida interferiu na validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional antes de uma análise coletiva dos ministros do STF. O deputado Cabo Gilberto Silva afirmou que houve excesso nas atribuições do cargo e desrespeito às normas constitucionais.
Esse é mais um dos diversos pedidos apresentados contra Alexandre de Moraes nos últimos anos. Apesar disso, nenhum processo de impeachment contra ministros do Supremo avançou no Senado até hoje. Pela Constituição, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidir se a denúncia seguirá em tramitação ou será arquivada.