Senado aprova a renovação automática da CNH para “bons condutores”; veja regras

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) uma medida que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta beneficia condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.

Para ter acesso ao benefício, será necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne motoristas sem histórico recente de multas. Além da renovação automática, o programa prevê vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos. Condutores com menos de 50 anos poderão renovar a CNH sem custos, embora os exames físicos e psicológicos continuem obrigatórios.

As novas regras, porém, terão limitações. Motoristas com mais de 70 anos e aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica não poderão participar do benefício. Já os condutores entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez.