PEC quer reduzir maioridade penal para 16 anos e divide opiniões no Congresso

Um grupo de 185 deputados e senadores de direita entregou, nesta semana, uma proposta para mudar a Constituição e permitir que jovens de 16 e 17 anos sejam julgados e presos da mesma forma que adultos. A proposta, chamada de PEC da Maioridade Penal, foi apresentada na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela deputada Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina.

Pela proposta, jovens de 16 anos para cima passariam a ser tratados pela Justiça como qualquer adulto. Crianças entre 12 e 15 anos também poderiam ser responsabilizadas em crimes graves, como assassinato e casos com violência ou ameaça. Hoje, pela Constituição, nenhum menor de 18 anos pode ser preso ou julgado da mesma forma que uma pessoa adulta.

Na justificativa da proposta, os parlamentares citam o ataque a uma escola em São Paulo em 2023, praticado por um adolescente de 13 anos. Eles também afirmam que organizações criminosas recrutam menores de idade para cometer crimes porque sabem que a punição para adolescentes é mais leve do que para adultos. Segundo a imprensa, a PEC também faz parte de uma estratégia para fortalecer o nome do senador Flávio Bolsonaro como candidato à presidência nas próximas eleições.

Por outro lado, especialistas em direitos da criança e movimentos sociais alertam que reduzir a maioridade penal não resolve o problema da violência e pode colocar adolescentes em situação ainda mais vulnerável dentro do sistema prisional. Até o momento, o governo federal não se pronunciou oficialmente sobre a proposta.