Hugo Motta afirma que Câmara dos Deputados defenderá aplicação da Lei da Dosimetria
Presidente da casa legislativa se manifestou após ministro Alexandre de Moraes apllicar suspensão da medida
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (12) que o Congresso Nacional atuará junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir a validade da Lei da Dosimetria, sancionada na última semana.
Durante entrevista concedida ao portal TMC, Motta ressaltou que a medida foi aprovada com ampla maioria no Legislativo e lembrou que o veto presidencial também acabou rejeitado pelas duas Casas.
“Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas”, declarou.
A manifestação do parlamentar ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão da aplicação da legislação, apesar de a norma já estar em vigor. O texto havia sido vetado anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a decisão foi revertida pelo Congresso.
Na mesma entrevista, Hugo Motta disse acreditar que o plenário do STF deverá reconhecer a validade da lei aprovada pelo Legislativo. “Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá, sim, dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria”, afirmou.