Bolsonaro tenta reverter condenação no STF e ação será relatada por ministro indicado por ele

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo.

A ação busca reverter a condenação de Bolsonaro e anular decisões tomadas no processo já transitado em julgado. O sorteio ocorreu entre os integrantes da Segunda Turma do STF, sem a participação do ministro Luiz Fux, que integrou o julgamento original na Primeira Turma.

Na petição, os advogados alegam que houve “erro judiciário” e apontam uma série de supostas irregularidades no processo, incluindo incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, falhas na produção de provas e cerceamento de defesa.

A defesa também sustenta que o trânsito em julgado teria sido declarado antes da análise de recursos previstos no regimento interno da Corte, o que, segundo os advogados, comprometeria a legalidade do processo.

“Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, afirma trecho do pedido apresentado ao STF.

Além da anulação do processo, os advogados pedem que o caso seja reconhecido como competência do plenário do Supremo e solicitam a invalidação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

A defesa também requer a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados na ação penal.