Alexandre de Moraes rejeita pedido de redução de pena de 'Débora do Batom'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu o pedido de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom" para a aplicação da Lei de Dosimetria. Ela ficou conhecida por escrever, com um batom, a frase "perdeu, mané" em uma estátua em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de Janeiro de 2023.

O ministro alegou que o plenário da Corte decida sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) feita pela federação PSOL-Rede nesta sexta (8). A federação, ligada à bancada governista, moveu a ação alegando que a Lei da Dosimetria não está de acordo com a Constituição Federal.

A defesa de Débora e de outros condenados se manifestou após a decisão de Moraes, argumentando que a recusa da aplicação contradiz uma lei aprovada no Congresso e que a norma deve ser aplicada.

Débora do Batom estava presa desde 2024 e cumpre prisão domiciliar desde fevereiro de 2025, após uma decisão de Alexandre de Moraes. Além dela, pedidos de mais 24 condenados nos atos de 8 de Janeiro de 2023 foram negados.