Lula veta projeto de lei que permitia a utilização de estágio como experiência profissional em concursos
O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União
A partir desta segunda-feira (11), os estudantes não poderão mais utilizar o estágio como experiência profissional em concursos públicos. A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei que reconhecia a prática como experiência profissional.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o despacho, o projeto desconsiderava o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e comprometia critérios de seleção de concursos públicos.
A proposta havia sido aprovada em abril e determinava ao Poder Público que regulamentasse e criasse regras para a execução do projeto de lei. Porém, para a Presidência, a proposta foi mal redigida, pois criava regras genéricas que feriam a autonomia de estados, municípios e outros poderes para organizarem seus próprios concursos.
O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.