Moraes quer acelerar julgamento da Lei da Dosimetria no STF após suspender efeitos da norma
O ministro Alexandre de Moraes sinalizou a interlocutores que pretende levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal, com rapidez, as ações que questionam a nova Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional.
Nos bastidores, Moraes teria justificado a suspensão imediata dos efeitos da lei como uma medida de “prudência” e segurança jurídica. Segundo relatos de interlocutores, o ministro avalia que seria inadequado conceder benefícios a condenados pelos atos de 8 de janeiro antes de uma definição definitiva do plenário da Corte.
A avaliação compartilhada internamente no STF é de que uma eventual aplicação imediata da norma poderia gerar efeitos irreversíveis, caso a maioria dos ministros posteriormente decidisse pela inconstitucionalidade da medida. Outros integrantes da Corte também reforçaram a parlamentares que a suspensão buscou evitar decisões conflitantes e garantir estabilidade jurídica.
A decisão, porém, provocou reação no Congresso Nacional. Lideranças do Legislativo demonstraram irritação com a medida, especialmente após meses de negociações envolvendo integrantes do STF, Câmara dos Deputados e Senado em torno do texto aprovado.
No sábado (9), Moraes determinou a suspensão da aplicação da lei em todos os processos relacionados aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. O ministro também concedeu prazo de cinco dias úteis para que Congresso e governo apresentem esclarecimentos sobre as ações que questionam a constitucionalidade da norma.
As ações foram protocoladas por partidos e entidades que alegam irregularidades na derrubada do veto presidencial e sustentam que a nova legislação enfraquece a proteção ao Estado Democrático de Direito. Entre os argumentos apresentados está a tese de que o Congresso teria realizado o chamado “fatiamento” de um veto integral, o que seria incompatível com a Constituição.
Na decisão, Moraes afirmou que as manifestações do Legislativo poderão influenciar diretamente na execução das penas e no julgamento dos pedidos apresentados pelas defesas dos condenados. O caso agora deverá ser analisado pelo plenário do STF nos próximos dias.