Moro tem cinco dias para se defender após virar réu por fala contra Ministro do STF: "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”
O interrogatório do senador deve ocorrer apenas ao final do processo, conforme prevê o rito do Código de Processo Penal.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o senador Sergio Moro apresente defesa prévia na ação penal em que responde por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar recursos apresentados pela defesa do parlamentar contra o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O processo tem origem em uma declaração feita por Moro em 2023, durante uma gravação que viralizou nas redes sociais. Na ocasião, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que seria possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Para a PGR, a fala atribuiu falsamente ao ministro a prática de corrupção passiva, configurando o crime de calúnia.
Mesmo com a defesa alegando que a gravação ocorreu antes de Moro assumir o mandato de senador, os ministros do STF entenderam que a Corte tem competência para julgar o caso, já que o vídeo ganhou repercussão pública durante o exercício do cargo parlamentar. A ação penal segue sob relatoria de Cármen Lúcia.
Com a abertura da fase de instrução, a defesa de Moro poderá apresentar provas, indicar testemunhas e contestar as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República. O interrogatório do senador deve ocorrer apenas ao final do processo, conforme prevê o rito do Código de Processo Penal.