Fim da escala 6x1 avança com consensos no Congresso, mas governo quer usar PL para definir regras específicas

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 já reúne consenso em torno de três pontos centrais na comissão especial da Câmara dos Deputados: adoção da jornada 5x2, limite de 40 horas semanais e manutenção dos salários sem redução. Apesar do avanço, parlamentares ainda divergem sobre o tempo de transição da medida e possíveis incentivos fiscais para empresas.

O governo federal defende que a nova jornada comece a valer rapidamente, com período de adaptação de até seis meses. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que não há justificativa para uma transição extensa. Já setores da oposição pressionam por um prazo mais longo, que pode chegar a dez anos, sob o argumento de que as empresas precisarão reorganizar contratações e custos operacionais.

Outro ponto em debate é a criação de isenções fiscais para compensar empresários. Parlamentares da oposição alegam que a redução da jornada exigirá ampliação do quadro de funcionários, elevando despesas trabalhistas. A base governista, porém, resiste à ideia de compensações tributárias.

Diante do impasse, o governo passou a defender que os detalhes da mudança sejam tratados em um projeto de lei separado, enquanto a PEC ficaria responsável apenas pelas regras gerais da jornada de trabalho. A proposta incluiria temas como adaptação por setores, acordos coletivos e escalas específicas em áreas como saúde e segurança pública.

O relator da comissão, Leo Prates, e o presidente do colegiado, Alencar Santana, afirmam que os pontos consensuais devem orientar o relatório final, previsto para ser votado em 26 de maio.

Para ser aprovada, a PEC precisará de 308 votos no plenário da Câmara. Já o projeto de lei depende apenas de maioria simples para avançar.