Justiça diz que emprestar dinheiro com juros não é crime
Com a decisão, o STJ reforça que a cobrança de juros não é proibida, mas precisa acontecer de forma moderada e sem exploração financeira contra quem pega o dinheiro emprestado
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a chamar atenção para as regras envolvendo empréstimos feitos fora dos bancos. Segundo o entendimento da Corte, emprestar dinheiro para outra pessoa com cobrança de juros pode ser permitido no Brasil, desde que não exista abuso nos valores cobrados.
A medida vale para acordos realizados entre pessoas físicas ou empresas que não fazem parte do sistema financeiro nacional. No entanto, a Justiça destacou que a cobrança precisa seguir limites considerados aceitáveis.
De acordo com o tribunal, juros muito altos podem transformar a prática em agiotagem, situação considerada ilegal. Como referência, a cobrança de cerca de 12% ao ano é vista como um parâmetro para evitar excessos.
Com a decisão, o STJ reforça que a cobrança de juros não é proibida, mas precisa acontecer de forma moderada e sem exploração financeira contra quem pega o dinheiro emprestado.