TRE-AL condena portal a pagar multa de R$ 10 mil por publicação falsa sobre JHC
De acordo com decisão, conteúdo distorceu determinação judicial anterior
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) condenou o perfil “Portal União Polêmico” ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao governo de Alagoas, JHC. A decisão foi assinada pelo desembargador Antonio José de Carvalho Araújo e aponta divulgação de informação “sabidamente inverídica”, além do uso de imagem manipulada sem identificação de inteligência artificial.
O caso envolve uma publicação feita no Instagram com a manchete “TRE/AL aplica multa de R$ 50 mil contra JHC por propaganda eleitoral antecipada”. Segundo a decisão, o conteúdo distorceu uma determinação judicial anterior, já que não houve condenação nem aplicação de multa ao prefeito. O processo citado previa apenas multa diária em caso de descumprimento de ordem judicial, limitada ao valor de R$ 50 mil.
Na avaliação do magistrado, a postagem ultrapassou os limites da crítica política e teve potencial para influenciar o debate pré-eleitoral. A decisão também destaca que a imagem usada na publicação apresentava aparência artificial e tom depreciativo, sem qualquer aviso ao público sobre manipulação digital, o que viola regras da Justiça Eleitoral sobre uso de conteúdo sintético e inteligência artificial.
O relator afirmou que a publicação reuniu “dupla ilicitude”: disseminação de informação gravemente distorcida e utilização de imagem manipulada sem transparência. O portal chegou a remover a postagem após decisão liminar da Justiça, fator considerado para reduzir o valor da multa. O Facebook, que também havia sido incluído na ação, foi retirado do processo por ilegitimidade passiva.