Escolas de Alagoas terão aulas obrigatórias sobre prevenção ao abuso sexual

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno na quarta-feira (6), um projeto de lei que torna obrigatórias ações de prevenção à violência intrafamiliar e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas do estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Galba Novaes e segue agora para sanção do governador Paulo Dantas.

Com a medida, estudantes do Ensino Fundamental e Médio deverão receber orientações e conteúdos educativos voltados à identificação de situações de violência e abuso sexual, sempre com linguagem adequada à faixa etária. O objetivo é ampliar a conscientização e fortalecer mecanismos de proteção dentro do ambiente escolar.

O texto aprovado prevê que as atividades possam ser conduzidas por professores, psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais, criando uma rede de apoio e acolhimento nas unidades de ensino. Além disso, profissionais da educação sem formação específica poderão receber capacitação do Poder Executivo para atuar nas ações previstas pela futura legislação.

Ao defender o projeto, Galba Novaes afirmou que a escola possui papel essencial na proteção de crianças e adolescentes e destacou que a educação também deve atuar na prevenção da violência. O parlamentar citou ainda o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado assegurar proteção integral contra qualquer forma de abuso, violência e opressão. Os custos das ações serão cobertos pelo orçamento estadual.