Moraes concede regime aberto a hacker de Carla Zambelli após aval da PGR
Na decisão, Moraes afirmou que requisitos previstos da Lei de Execução Penal foram cumpridos
O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão para o regime aberto do hacker Walter Delgatti, condenado por invadir o sistema eletrônico do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o próprio magistrado. A decisão foi tomada após parecer favorável da PGR.
Na decisão, Moraes afirmou que Delgatti cumpriu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, destacando o “ótimo comportamento” do condenado dentro da unidade prisional. O hacker estava preso desde abril na Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, após transferência do presídio de Tremembé.
Apesar da ida para o regime aberto, Delgatti continuará submetido a medidas cautelares rígidas. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante os dias úteis e integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do CNJ e emitir, segundo a investigação, um falso mandado de prisão contra Moraes a mando da ex-deputada Carla Zambelli. O documento chegou a ser inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Em janeiro deste ano, o hacker já havia obtido progressão para o regime semiaberto, também com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.