Deputado Zé Trovão quer que redução da jornada dependa de acordo entre sindicatos e empresas

O deputado federal Zé Trovão protocolou nesta quinta-feira (7) uma emenda que pode dificultar a redução da jornada de trabalho prevista nas PECs que tratam do fim da escala 6x1 e da diminuição da carga semanal para 36 horas. A proposta condiciona qualquer mudança à aprovação por convenção ou acordo coletivo entre patrões e trabalhadores.

A emenda foi apresentada à PEC do deputado Reginaldo Lopes, que propõe reduzir a jornada máxima semanal das atuais 44 para 36 horas. O texto tramita junto da proposta da deputada Erika Hilton, que prevê o fim da escala 6x1. Ambas estão em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Pela proposta de Zé Trovão, a redução da jornada só poderia acontecer respeitando “as especificidades setoriais” e mediante negociação coletiva. O texto também estabelece que, caso a carga horária diminua sem corte salarial, o governo precisará criar mecanismos de compensação econômica para evitar impactos sobre empresas e empregos formais.

Entre as medidas sugeridas estão regimes diferenciados de tributação sobre a folha de salários, incentivos à formalização e políticas de estímulo à produtividade, especialmente voltadas para micro e pequenas empresas. Na justificativa, o parlamentar afirma que uma redução da jornada sem planejamento pode aumentar o custo do trabalho e afetar a competitividade das empresas e o nível de emprego formal no país.

Agora, caberá ao relator da proposta, o deputado Leo Prates, decidir se a emenda será incorporada ao texto final. A previsão é que as PECs sejam votadas na comissão especial no próximo dia 26 de maio.