O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal deve rever o entendimento que permite às assembleias legislativas estaduais anularem prisões de deputados estaduais acusados de crimes sem ligação com o exercício do mandato. A declaração foi feita ao decidir manter a prisão preventiva do deputado Thiago Rangel.
Na decisão, Moraes argumentou que a regra vem sendo usada para favorecer a impunidade e determinou que a prisão do parlamentar continue válida, independentemente da posição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O ministro também enviou o caso para análise da Primeira Turma do STF e criticou leis estaduais que permitem a reversão automática de decisões judiciais envolvendo parlamentares.
Thiago Rangel foi preso durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. As investigações apontam que um computador apreendido na Alerj, ligado ao gabinete de Rodrigo Bacellar, continha uma planilha com nomes de deputados e indicações para cargos no governo estadual.