Tribunais e Ministérios Públicos criam novos penduricalhos após decisão do STF

Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de ao menos oito estados passaram a regulamentar ou discutir a criação de novos benefícios remuneratórios após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas extras a magistrados e membros do MP.

Levantamento aponta ao menos 13 iniciativas em estados como Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. As propostas incluem gratificações por tempo de carreira, incentivos para atuação em comarcas de difícil provimento e benefícios relacionados à maternidade e à primeira infância.

Os órgãos justificam que as medidas estão amparadas pela decisão do STF e por resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), editada em abril. A norma classifica esses pagamentos como verbas indenizatórias — portanto, fora do teto constitucional.

Com base nesse entendimento, Ministérios Públicos como os da Bahia e de São Paulo avançaram na criação de políticas para ocupação de vagas consideradas críticas. No caso paulista, critérios como alta rotatividade, complexidade das funções e risco à segurança podem justificar o adicional, que pode chegar a 20%. Na Bahia, o percentual previsto atinge até 35%.

Especialistas avaliam que, na prática, as limitações impostas pelo STF acabaram funcionando como um novo teto de referência, estimulando a criação de mecanismos compensatórios fora do limite constitucional. Já os órgãos envolvidos sustentam que as medidas buscam garantir eficiência e presença institucional, sobretudo em regiões mais afastadas.

O Ministério Público da Bahia afirma que a regulamentação responde a um cenário de déficit estrutural, com mais de 200 cargos vagos, majoritariamente no interior do estado.