Lei sancionada por Lula aumenta pena para roubo, fraude virtual e conta laranja
Nova legislação também pune quem empresta conta bancária para criminosos e endurece punição para furto e receptação
O presidente Lula assinou uma lei que aumenta as penas para quem rouba celular, aplica golpes pela internet e comete fraudes bancárias. A mudança vale a partir de agora e não atinge crimes cometidos antes da nova regra entrar em vigor.
Entre as principais mudanças, quem roubar celular pode pegar de 6 a 10 anos de prisão. Golpes feitos pela internet ou por clonagem de aparelhos passam a ter pena de 4 a 8 anos. A lei também cria punição específica para quem empresta a conta bancária para movimentar dinheiro de origem criminosa, as chamadas contas laranja, com pena de 1 a 5 anos.
A receptação, que é quando alguém compra ou recebe produto roubado, também aumentou: a pena sobe de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos de prisão. Quem comprar ou vender animais de estimação de origem ilegal também passa a ser punido.
Apesar de aprovar as mudanças, o professor de Direito da UFF Gustavo Sampaio alerta que aumentar penas sozinho resolve pouco. Para ele, sem investimento em investigação e políticas de prevenção, a lei pode ter efeito limitado.