Após derrubada de veto, pena de Bolsonaro pode reduzir em mais de 5 anos
Progressão para o regime semiaberto pode também pode ocorrer após cumprimento de um sexto da pena
A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovada nessa quinta-feira (30), reacendeu o debate jurídico e político em torno das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A nova legislação altera critérios de cálculo das condenações e da progressão de regime, podendo impactar diretamente o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as principais mudanças está a criação de um novo dispositivo que unifica os crimes de golpe de Estado e atentado ao Estado democrático de direito. Na prática, isso significa que a pena passa a considerar apenas o crime mais grave, com acréscimos que variam de um sexto até metade do tempo estipulado. Além disso, a progressão para o regime semiaberto poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena.
De acordo com estimativas divulgadas pela imprensa, a condenação de Bolsonaro pode cair de 27 anos e três meses para cerca de 22 anos e um mês, uma redução de mais de cinco anos. O tempo necessário para deixar o regime fechado também seria reduzido, passando de um intervalo entre seis e oito anos para aproximadamente dois anos e seis meses, embora a decisão final caiba ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
A nova lei também mantém o modelo de cálculo penal baseado no sistema trifásico, que considera circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes, além de causas de aumento ou redução de pena. Apesar das projeções, especialistas ressaltam que qualquer alteração concreta dependerá da análise do Judiciário, incluindo o cumprimento de requisitos como bom comportamento e validação de atividades realizadas durante a pena.