Deputado Delegado Fabio Costa se manifesta sobre derrubada de veto ao PL da Dosimetria
Parlamentar afirma que decisão representa reação aos “abusos do STF” e defende revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O Deputado Federal Delegado Fabio Costa comemorou a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta altera regras de cálculo de penas e pode permitir a revisão de condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Fabio Costa votou pela derrubada do veto e classificou a decisão como uma resposta do Legislativo ao que considera excessos nas condenações.
Após a votação, o parlamentar afirmou que seu posicionamento foi contrário aos “abusos do STF” e criticou o governo Lula. “Meu voto é não aos abusos do STF e do desgoverno Lula. Eu sou a favor da justiça aos presos políticos do 8 de janeiro”, declarou.
A derrubada do veto foi aprovada pelo Congresso Nacional após pressão da oposição. O projeto trata da dosimetria das penas, ou seja, da forma como o Judiciário define o tempo de condenação em determinados crimes. Parlamentares favoráveis ao texto defendem que houve punições desproporcionais nos casos ligados aos atos de 8 de janeiro.
Para o deputado, a decisão do Congresso marca um movimento político de reação às penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do caso. “Tem senhores e senhoras de idade classificados como criminosos, simplesmente porque esteve em uma manifestação, o que é um tremendo absurdo”, destacou.