CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O placar foi apertado: 16 votos favoráveis contra 11 contrários, em votação secreta. Agora, o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser confirmado.

Durante a sabatina, Messias abordou temas sensíveis e classificou os atos de Atos de 8 de janeiro de 2023 como “um dos episódios mais tristes da história recente”, afirmando que os घटनos causaram “muito mal ao país”. Em resposta ao senador Flávio Bolsonaro, o AGU destacou que os envolvidos foram submetidos ao devido processo legal, embora tenha reconhecido o impacto pessoal e familiar das prisões e condenações.

Sem antecipar qualquer posicionamento jurídico, Messias afirmou que eventuais revisões de casos cabem ao próprio sistema penal e ao STF. Ele também reforçou princípios como legalidade, proporcionalidade e individualização da pena. Questionado sobre a possibilidade de anistia aos condenados, disse que o tema deve ser debatido no campo político-institucional, evitando se comprometer com uma posição específica.

O indicado ainda protagonizou momentos de convergência ao elogiar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem chamou de “um dos constitucionalistas mais brilhantes do país”. Em debate com o senador Sergio Moro, Messias admitiu que o conceito de desinformação ainda é “vago” e defendeu que o tema seja melhor regulamentado pelo Parlamento. Ele ressaltou que o Judiciário deve agir com base no devido processo legal, tendo a liberdade de expressão como “farol” da democracia.