Ex-assessor de Bolsonaro cita prisão ''superlotada'' ao pedir domiciliar

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência durante o governo Bolsonaro, apresentou ao STF um pedido de liminar para substituir sua prisão preventiva por prisão domiciliar. Os advogados argumentam que a unidade onde ele está custodiado, a Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), não oferece condições adequadas para a permanência de detentos.

De acordo com a defesa, o presídio enfrenta superlotação significativa e problemas estruturais considerados graves. Relatórios de inspeção supervisionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teriam classificado o local como inadequado, apontando que o número de presos ultrapassa com folga a capacidade prevista, além de indicar falhas em aspectos básicos da infraestrutura.

Os advogados também mencionam a ausência de condições mínimas, como espaços apropriados para visitas, assistência religiosa e separação entre presos provisórios e condenados. Diante desse cenário, sustentam que a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico seria uma alternativa suficiente para garantir o cumprimento da lei, ao mesmo tempo em que preservaria a integridade física e psicológica do acusado.