Deputado e ex-ministro de Bolsonaro vai acionar o STF para tentar barrar o avanço do projeto de lei que põe fim da escala 6x1
A medida foi divulgada nesta segunda-feira (27), durante reunião com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
O deputado federal Ricardo Salles (NOVO-SP) anunciou que acionará o Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei do governo que propõe o fim da escala 6x1 e altera regras da jornada de trabalho. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (27), durante reunião com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Segundo o parlamentar, o mandado de segurança será protocolado nesta terça-feira (28) com o objetivo de suspender a tramitação da proposta. Salles argumenta que o governo estaria utilizando um projeto de lei comum para tratar de temas que, na avaliação dele, exigiriam mudanças constitucionais, matéria que já tramita no Congresso por meio de PECs.
O deputado também criticou o regime de urgência aplicado ao texto, classificando a estratégia como uma tentativa de travar a pauta legislativa e desrespeitar o devido processo legal. Ele afirmou que a iniciativa busca dar respaldo jurídico às críticas da Fiesp, que só poderia contestar o projeto após eventual sanção presidencial.