Kataguiri propõe aumento de penas de lavagem de dinheiro e corrupção

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou nessa quinta-feira (23) um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe o aumento das penas para crimes como lavagem de dinheiro, peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. A proposta também classifica os quatro últimos delitos como crimes hediondos, o que os tornaria inafiançáveis e sem possibilidade de anistia, indulto ou liberdade provisória.

Pelo texto, as punições seriam significativamente ampliadas. A pena para lavagem de dinheiro passaria de 3 a 10 anos para 8 a 18 anos de reclusão. Já crimes como peculato, concussão e corrupção passiva teriam penas mínimas elevadas para 8 anos, podendo chegar a até 16 anos em alguns casos. A corrupção ativa também teria aumento, com pena prevista de 8 a 12 anos. Atualmente, esses crimes têm punições que variam, em geral, entre 2 e 12 anos de prisão.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta busca reforçar o combate à criminalidade de colarinho branco e dar uma resposta mais dura do Estado brasileiro a práticas que, segundo ele, causam impactos profundos na administração pública. Kataguiri argumenta que esses crimes vão além de prejuízos financeiros, afetando diretamente políticas públicas e a confiança da população nas instituições democráticas.

O projeto ainda aguarda definição da Mesa Diretora da Câmara sobre as comissões pelas quais deverá tramitar. Caso avance, a proposta deve provocar debates intensos no Congresso, especialmente sobre o endurecimento das leis penais e seus efeitos no combate à corrupção no país.