Governo avalia compensações a pequenos negócios diante do avanço do fim da escala 6x1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a discutir medidas de alívio fiscal para pequenos empresários diante da perspectiva de aprovação, no Congresso Nacional, do fim da escala de trabalho 6x1. Integrantes da equipe econômica já avaliam como provável que o texto avance no Legislativo com algum tipo de compensação para setores impactados.

Nos bastidores, a principal alternativa em análise é a redução de alíquotas para negócios de menor porte, enquanto empresas com maior faturamento poderiam arcar com uma carga tributária ampliada para compensar a perda de arrecadação. A linha de argumentação segue o princípio defendido pelo Planalto de progressividade fiscal.

A estratégia retoma o discurso de “justiça tributária” adotado pelo governo em outras pautas recentes, sintetizado na máxima de que “quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”. O mesmo raciocínio foi utilizado na proposta que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 5 mil.

Dados do Sebrae e do IBGE indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros mantêm negócios próprios com ao menos um funcionário, contingente considerado elevado pelo governo e potencialmente vulnerável aos efeitos da mudança na jornada de trabalho, sobretudo em contexto pré-eleitoral.

Segundo apuração da CNN, o presidente preferiria evitar a inclusão de mecanismos de compensação fiscal no texto final. No entanto, como a proposta mais avançada tramita na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eventual aprovação pelo Congresso implicará promulgação direta pelo Legislativo, sem possibilidade de veto presidencial.