Atenção, gestores: Estado e municípíos devem prestar contas até o dia 30, alerta TCE
TCE fez alerta a gestores sobre o detalhamento de contas públicas antes da data limite; prazo não será prorrogado
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), órgão que auxilia o Poder Legislativo na fiscalização de contas públicas, realizou um alerta a gestores estaduais e municipais sobre o encerramento do prazo de prestações de contas. De acordo com o órgão, o envio das documentações deve ser realizado até o dia 30 de abril.
Todos os gastos de prefeituras e do governo estadual realizados em 2025 devem ser detalhados ao TCE até a data estabelecida. Caso não sejam realizados a tempo, governador, prefeitos, secretários e demais gestores públicos podem ser responsabilizados e responder judicialmente.
O TCE também alerta que o não envio da prestação de contas por parte dos órgãos públicos podem resultar em sanções, afetando a gestão de recursos, além de prejudicar a transparência. O detalhamento dos gastos é uma obrigação constitucional.
O prazo não será prorrogado.