Nova lei define que assistentes sociais terão piso salarial de R$5,5mil com carga horária de 30 horas semanais
O valor deverá ser reajustado anualmente com base no INPC.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece o piso salarial de assistentes sociais em R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas semanais. O valor deverá ser reajustado anualmente com base no INPC.
Como a matéria foi analisada em caráter conclusivo, o texto pode seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.
O projeto aprovado é uma versão modificada do PL 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart, com relatoria da deputada Laura Carneiro. O texto original previa piso de R$ 4,2 mil, mas foi ajustado ao longo da tramitação.
Na justificativa, o autor destacou a importância dos assistentes sociais na execução de políticas públicas e garantia de direitos. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social, mas ainda não possui um piso salarial definido para a categoria.