Agressor de mulher pode ser proibido de entrar em academias de musculação; entenda nova lei

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe homens condenados por agredir mulheres em academias de frequentar esses espaços enquanto durar a pena. A medida busca ampliar a proteção às vítimas, já que a legislação atual não restringe, de forma automática, os locais que o condenado pode acessar.

O texto aprovado determina que a condenação por violência contra a mulher dentro de academias impeça imediatamente a matrícula e a permanência do agressor em qualquer estabelecimento do tipo. Além disso, as academias deverão rescindir o contrato com o aluno condenado, sem custos para o local.

A proposta é um substitutivo apresentado pela relatora Flávia Morais ao projeto original do deputado Jeferson Rodrigues. A relatora optou por incluir a medida diretamente no Código Penal, em vez de criar uma legislação separada.

Segundo Flávia Morais, a iniciativa tem caráter preventivo ao tentar evitar novos casos de violência nesses ambientes. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.