Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral e propõe prisão de um ano
Ação penal teve origem em publicação feita por Eduardo nas redes sociais, em 2021
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tábata Amaral. Relator do caso, Moraes propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, em julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte.
A ação penal teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, o então parlamentar afirmou que um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo beneficiar interesses empresariais ligados a Jorge Paulo Lemann, empresário e acionista de uma companhia do setor de higiene pessoal.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes entendeu que a declaração configurou difamação contra a deputada, por atribuir a ela motivação indevida sem comprovação. O voto do relator foi apresentado no ambiente virtual do STF, onde os ministros depositam seus posicionamentos eletronicamente.
O julgamento segue em andamento e a votação ficará aberta até o dia 28 de abril. Ainda faltam os votos de nove ministros da Corte para a conclusão do caso, que definirá se a maioria acompanhará ou não o entendimento do relator.