"Eu espero que esse veto venha a ser derrubado": Hugo Motta se posiciona a favor da PL da Dosimetria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta sexta-feira que espera a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A análise do veto está prevista para o dia 30 de abril, conforme articulação no Congresso.

Segundo Motta, a proposta aprovada pelos parlamentares busca “distensionar” a relação entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, ao permitir a revisão de punições consideradas excessivas.

O deputado afirmou que há uma percepção na sociedade de que, apesar da gravidade dos ataques às sedes dos Três Poderes, algumas penas teriam sido aplicadas de forma exagerada. Ele destacou que o projeto não prevê anistia, mas altera regras do Código Penal para possibilitar que o próprio STF reavalie as condenações mediante pedidos das defesas.

Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso, está a proibição da soma de penas para crimes de mesma natureza, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, determinando a aplicação apenas da punição mais grave. A proposta pode impactar diretamente condenados pelos atos e também beneficiar investigados no contexto das apurações.