O governo de Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma lei que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação ou divórcio. Como o presidente está em viagem oficial, a sanção foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A proposta, já validada pelo Senado Federal, cria um marco legal específico para esse tipo de situação.
O texto determina que a guarda conjunta não será permitida se houver histórico ou risco de violência doméstica, podendo o responsável perder a posse do animal sem direito a compensação. Caso não haja acordo entre as partes, caberá à Justiça definir a convivência e a divisão de custos, priorizando sempre o bem-estar do pet acima de questões patrimoniais.
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