O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, defendeu a revogação da chamada “taxa das blusinhas”. Segundo ele, a proposta não deveria ter sido aprovada e acabou se tornando um dos principais fatores de desgaste para o governo.

A medida entrou em vigor em agosto de 2023, dentro do programa Remessa Conforme, como parte de uma estratégia para combater a sonegação de impostos em compras internacionais.

O modelo prevê duas faixas de tributação: para compras de até 50 dólares americanos, são aplicados 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Já nas compras acima desse valor, o Imposto de Importação sobe para 60%, além dos mesmos 17% de ICMS.

Nos casos em que a compra é feita em sites que não participam do programa, vale a regra geral. Nessa situação, é aplicada a alíquota de 60% de imposto de importação, somada aos 17% de ICMS. A cobrança ocorre no momento em que o produto chega ao Brasil, antes da entrega ao consumidor.

José Guimarães, que era líder do governo na Câmara dos Deputados, tomou posse como ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais na última terça-feira (7) , em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O novo titular da pasta também tem a missão de articular a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1, prioridade do Governo Lula.