Projeto que oficializa profissão de condutor de ambulância avança na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei (PL) nº 1021/2024, que reconhece a profissão de condutor de ambulância avançou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A proposta foi aprovada na Comissão de Transporte, Comunicação, Serviços e Obras Públicas nessa quarta (15) e segue para outras análises.

Além de definir a profissão, o PL também define a proibição do transporte de pacientes em ambulâncias sem o acompanhamento de uma equipe completa de enfermagem. A medida é adotada de acordo com a Lei Federal nº 12.998, que determina treinamento especializado e assegura o direito sindical aos condutores.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi analisado o alinhamento com as normas determinadas pelo Regimento Interno da ALE. Agora, ele deve seguir para votação no plenário.

Caso aprovada, a oficialização da profissão vira lei e passa a entrar em vigor. O texto da PL é de autoria do Deputado Alexandre Ayres.