Iniciativa para derrubar “Lei Felca” ultrapassa 32 mil assinaturas e avança no Senado
Sugestão afirma que a lei impõe medidas que aumentam censura, encarece serviços online e atentam contra a liberdade
Uma iniciativa popular para revogar a “Lei Felca” vem ganhando força nos últimos dias. A proposta ultrapassou 32 mil assinaturas e avançou no Senado Federal. O documento foi entregue à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa na última semana.
A sugestão chegou ganhou relevância ao alcançar a adesão de 20 mil pessoas, marco que garantiu o seu encaminhamento oficial para as comissões da casa legislativa. Agora, está sob análise da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a comissão à qual o documento foi entregue.
A iniciativa tem como objetivo a anulação da Lei nº 15.211/2025, que determina a criação do ECA Digital, onde dispõe sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. No último dia 8, o número de apoiadores subiu para 32.266. O estado que acumula o maior número de assinaturas é São Paulo, com cerca de 9 mil adesões.
O autor da sugestão é identificado como “Nikolas M.” e mora no estado de Goiás. Ele alerta que a lei impõe uma situação policialesca digital que encarece serviços online, dificulta o acesso à informação e ao entretenimento e atenta contra a liberdade individual.
A Lei Felca entrou em vigor no dia 17 de março deste ano e amplia as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para o meio digital. A legislação determina regras mais duras em sites e plataformas online, como a verificação de idade e a facilitação para a remoção de conteúdos considerados inadequados.