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Maceió
Regulamentação

Vereador sai em defesa de entregadores e motoristas de app e cobra valorização da categoria

De acordo com Charles Hebert, debate precisa considerar realidade dos mais de 12 mil trabalhadores que atuam em Maceió

Redação Agora Alagoas

O vereador Charles Hebert levou ao plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), a insatisfação de motoristas e entregadores de aplicativos que protestaram contra a proposta de regulamentação dos serviços de transporte e entrega por plataformas digitais no país.

Segundo o parlamentar, o debate precisa considerar a realidade dos mais de 12 mil trabalhadores que atuam em Maceió por meio de aplicativos. Ele destacou a importância da mobilização, que ocorreu simultaneamente em outras capitais, e defendeu maior atenção à categoria. “É um contingente muito grande de trabalhadores que fazem esta ação diária. Esses profissionais precisam ser valorizados”, afirmou.

O centro da polêmica é o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que classifica os profissionais como “trabalhadores autônomos plataformizados”, sem vínculo empregatício com empresas como Uber, 99 e iFood. A proposta também prevê contribuição para a Previdência Social, tanto por parte dos trabalhadores quanto das plataformas, além de limitar em até 30% as taxas cobradas pelas empresas.

Apesar das previsões, os trabalhadores se posicionam contra o projeto, alegando prejuízos e falta de garantias. A pauta, embora nacional, tem impacto direto na capital alagoana, o que, segundo Charles Hebert, exige acompanhamento atento do Legislativo municipal.

Durante a sessão, os vereadores também discutiram mudanças no trânsito do bairro Jacintinho, o Dia Nacional da Educação Inclusiva e projetos que tratam da carreira de agentes de trânsito e fiscalização em Maceió.

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