MP aciona Justiça contra estátua da Havan em São Luís por suposta poluição visual

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação na Justiça contra a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma unidade da Havan, localizada em São Luís (MA). De acordo com o órgão, a estrutura, com cerca de 35 metros de altura, caracteriza poluição visual e estaria em desacordo com normas urbanísticas e ambientais, por ser considerada um engenho publicitário sem o licenciamento necessário.

A ação civil pública foi protocolada no dia 3 de abril. No pedido, o MP requer que a empresa dê início, no prazo de até 30 dias, ao processo de licenciamento específico, além de cobrar que a Prefeitura de São Luís analise a situação com prioridade. O órgão argumenta que a medida foi adotada após a empresa não atender às exigências legais, somado à falta de atuação do poder público municipal.

Em resposta, a Havan afirma que a estátua integra a identidade visual da marca, está instalada em área privada e não provoca impacto urbano irregular. Apesar disso, um laudo técnico citado pelo Ministério Público aponta que a estrutura possui finalidade publicitária, reforçando o entendimento apresentado na ação.