Uma decisão da Justiça italiana pode trazer reflexos importantes para o setor de streaming. Um tribunal de Roma considerou ilegais os aumentos de preços feitos pela Netflix entre 2017 e 2024. A sentença foi divulgada no dia 1º, e a empresa informou que pretende recorrer.
A ação foi movida pelo Movimento Consumatori. Segundo o tribunal, a plataforma desrespeitou normas de proteção ao consumidor ao aplicar reajustes sem apresentar explicações claras e antecipadas aos usuários. Com isso, a empresa foi obrigada a devolver os valores cobrados de forma indevida.
A decisão estabelece um prazo de 90 dias para o cumprimento, sob risco de multa diária de 700 euros. Além disso, a empresa deverá divulgar a sentença em seu site e na imprensa. No Brasil, a plataforma também enfrenta questionamentos judiciais, incluindo uma ação civil pública na Bahia que pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos.