A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oficializou a expulsão de cinco coronéis condenados por omissão durante os atos antidemocráticos de Atos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal e foi publicada no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (13).
Foram atingidos pela medida os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro. Eles já haviam sido presos em março e cumprem pena no 19º Batalhão da corporação, conhecido como “Papudinha”.
Os militares foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e descumprimento do dever de garantir a ordem pública.
A pena fixada pelo STF é de 16 anos de prisão, além de 100 dias-multa. A decisão também determina a perda definitiva dos cargos públicos e o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto a outros condenados pelos ataques.
A expulsão representa mais uma etapa no cumprimento das decisões judiciais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, considerados um dos episódios mais graves contra as instituições democráticas desde a redemocratização do país.