Matar ou usar filho para atingir a mãe pode render até 40 anos de prisão

O assassinato de filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher, prática conhecida como vicaricídio, passa a ser considerado crime hediondo no Brasil. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nessa sexta-feira (10), estabelecendo penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.

A nova legislação cria um tipo penal específico no Código Penal para enquadrar esse tipo de crime quando cometido no contexto de violência doméstica e familiar. A iniciativa busca reconhecer a gravidade da prática, que utiliza o sofrimento emocional como forma de violência contra a mulher.

Com a inclusão na Lei dos Crimes Hediondos, os condenados passam a cumprir pena sob regras mais rigorosas, como maior tempo em regime fechado e restrições a benefícios. A norma também altera a Lei Maria da Penha, prevendo aumento de pena em situações agravantes, como quando o crime ocorre na presença da vítima ou envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro, tem como objetivo fortalecer o combate à violência doméstica e ampliar a proteção às vítimas, endurecendo as punições para casos considerados de extrema crueldade.