Lula assina decreto que destina verba de apostas esportivas à Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que destina parte da arrecadação de apostas esportivas para a Polícia Federal. O texto foi publicado na noite de segunda-feira (6) no Diário Oficial da União e já tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.

A MP altera regras de financiamento do Funapol, que passará a receber uma fatia gradual das receitas das apostas. De acordo com o texto, o repasse será de 1% em 2026, 2% em 2027 e chegará a 3% nos anos seguintes. A medida também amplia as fontes de receita do fundo, incluindo doações nacionais e internacionais, transferências voluntárias e recursos provenientes de apostas de quota fixa.

O governo federal também autorizou a ampliação do orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões já em 2026, com recursos do Tesouro Nacional. A proposta busca fortalecer a estrutura e as operações da Polícia Federal do Brasil, especialmente no combate ao crime organizado e em ações estratégicas de segurança pública.

Outro ponto da medida prevê a possibilidade de criação futura de gratificações por atividades extraordinárias para servidores da Polícia Federal, além de carreiras como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal. A MP também autoriza o uso de recursos do fundo para custear a saúde dos servidores, incluindo ressarcimento de despesas médicas, com possibilidade de extensão a outras categorias, dependendo de regulamentação do Ministério da Justiça.